Nota: A HostSync é um serviço prestado pela Paradigma das Ondas Unipessoal Lda, com sede em Portugal, que atua como revendedor oficial da Beds24 GmbH.
Os serviços técnicos e de alojamento de dados são fornecidos pela Beds24 GmbH, sediada na Alemanha, mas o contrato é celebrado entre HostSync e o Cliente.
1. Objeto do contrato
1.1 O objeto deste contrato é a disponibilização, pela HostSync, da aplicação “HostSync” (baseada na tecnologia Beds24) como Software as a Service (SaaS), acessível exclusivamente através da Internet.
O Cliente pode utilizar o HostSync para gerir as suas propriedades, reservas, canais e dados relacionados, armazenados na infraestrutura fornecida.
1.2 O Cliente não adquire quaisquer direitos sobre o software subjacente da Beds24 ou sobre a infraestrutura técnica, exceto o direito de utilização temporária através da HostSync.
1.3 O serviço é dirigido exclusivamente a clientes profissionais (empresas, empreendedores individuais, alojamentos locais, hotéis, agências de gestão de propriedades). Não é permitida a utilização por consumidores finais para fins privados.
2. Partes Contratantes
2.1 As partes contratantes são:
- Paradigma das Ondas Unipessoal Lda (HostSync), Portugal
- O Cliente (utilizador do serviço).
2.2 A HostSync fornece ao Cliente as credenciais de acesso necessárias para identificação e autenticação.
3. Direitos de utilização
3.1 O HostSync é um sistema de gestão de reservas e channel manager. As reservas podem ser introduzidas manualmente, recebidas através do website do Cliente ou importadas de canais terceiros.
3.2 A HostSync garante uma disponibilidade média anual de 99% (excluindo períodos de manutenção programada).
3.3 A HostSync (em conjunto com a Beds24 GmbH) reserva-se o direito de introduzir melhorias ou alterações ao software, desde que estas não impliquem perda substancial de funcionalidades sem aviso prévio de 30 dias.
3.4 O Cliente não tem direito a utilizar o HostSync para além do previsto neste contrato (ex.: cópia, revenda, engenharia reversa).
3.5 Em caso de abuso ou utilização ilegal, a HostSync poderá suspender imediatamente a conta e/ou rescindir o contrato.
4. Obrigações do Cliente
4.1 O Cliente deve monitorizar as suas reservas e reportar de imediato quaisquer falhas à HostSync.
4.2 O Cliente é responsável por manter as credenciais de acesso seguras e por proteger os seus sistemas contra acessos não autorizados.
4.3 Em caso de incidentes, o Cliente deve colaborar com a HostSync e seguir os canais de suporte definidos.
5. Preços, pagamentos e reembolsos
5.1 O serviço é faturado mensalmente, com base nos itens configurados (propriedades, quartos, links de canais, subcontas, extras, etc.).
5.2 Todos os valores são apresentados sem IVA, ao qual acresce a taxa legal aplicável.
5.3 Custos variáveis (ex.: SMS, pagamentos online) são debitados imediatamente.
5.4 O Cliente deve manter saldo positivo. Contas com saldo negativo poderão ser suspensas até regularização.
5.5 Reembolsos de crédito estão sujeitos a custos administrativos, exceto em casos de resolução legítima do contrato por parte do Cliente.
6. Período de teste gratuito
Todos os clientes têm direito a 14 dias de utilização gratuita, sem obrigação de pagamento, com acesso limitado a créditos de teste (ex.: SMS).
7. Duração do contrato e rescisão
7.1 O contrato inicia-se no momento do registo do Cliente.
7.2 Após o período de teste gratuito, o contrato renova-se automaticamente em ciclos mensais, desde que exista saldo positivo.
7.3 O Cliente pode cancelar a qualquer momento através da área de administração (menu “Cancelar Conta”).
7.4 A HostSync pode não renovar o contrato mediante aviso prévio de 3 meses.
7.5 Ambas as partes podem rescindir com justa causa em caso de incumprimento grave.
8. Responsabilidade e limitações
8.1 A HostSync compromete-se a corrigir falhas notificadas em prazo razoável.
8.2 A HostSync é responsável apenas por danos resultantes de dolo ou negligência grave.
8.3 Em casos de negligência simples, a responsabilidade limita-se ao valor correspondente a 12 meses de subscrição paga.
8.4 Não há responsabilidade por danos indiretos, perda de lucros ou reclamações de terceiros, salvo obrigação legal.
9. Dados, privacidade e segurança
9.1 A HostSync assegura que os dados processados cumprem o RGPD.
9.2 Os dados são armazenados em servidores da Beds24 GmbH, na Alemanha (UE).
9.3 Após a rescisão do contrato, os dados do Cliente serão eliminados num prazo máximo de 3 meses.
10. Alterações aos termos
A HostSync pode alterar os presentes Termos & Condições quando necessário, informando o Cliente com antecedência mínima de 30 dias. O Cliente pode rescindir se não concordar com as alterações.
11. Conflito com outras condições
Caso o Cliente apresente condições próprias, estas não substituem os presentes Termos. Em caso de conflito, aplicam-se as disposições legais.
12. Cláusula de salvaguarda
Se alguma disposição for inválida, as restantes permanecem em vigor.
13. Lei aplicável e jurisdição
Este contrato é regulado pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, é competente o tribunal da comarca da sede da HostSync, em Portugal.
