AO EFETUAR O REGISTO ATRAVÉS DOS NOSSOS SITES “HostSync.io”, ESTÁ A CELEBRAR UM CONTRATO PARA A UTILIZAÇÃO DO NOSSO SERVIÇO DE SOFTWARE COMO SERVIÇO (SOFTWARE-AS-A-SERVICE), DENOMINADO “HostSync”, AO QUAL SE APLICAM OS TERMOS E CONDIÇÕES SEGUINTES.
1.1 O objeto do presente contrato é a disponibilização da aplicação de software HostSync (doravante designada “HostSync”) para utilização exclusiva através de acesso à Internet. O cliente pode utilizar o HostSync por tempo limitado para fins próprios, nomeadamente para processar os seus próprios dados e armazená-los na área do sistema disponibilizada para o efeito.
1.2 O cliente não adquire quaisquer direitos adicionais, em especial sobre o HostSync, sobre outras aplicações de software associadas ou sobre o software de operação. O acesso do cliente à Internet não faz parte do objeto do contrato. O cliente é o único responsável pelo bom funcionamento dos seus sistemas informáticos e do seu acesso à Internet, incluindo os meios de transmissão.
1.3 O serviço disponibilizado sob a designação HostSync destina-se exclusivamente a clientes comerciais. A utilização do serviço por consumidores, nomeadamente para fins privados, não é permitida.
2.1 As partes contratantes são a HostSync (doravante “HostSync” ou “nós”), com sede em Rua da Liberdade N 17, 8900-463 Monte Gordo, representada pelo Diretor Executivo Iuri Rosa, e o cliente (doravante “cliente” ou “você”).
2.2 A HostSync fornecerá ao cliente os dados de acesso necessários para a utilização do software, para efeitos de identificação e autenticação. Qualquer utilizador que se autentique no site “HostSync” utilizando os seus dados de acesso será considerado autorizado a receber da HostSync ou a emitir para a HostSync declarações contratuais em nome do cliente.
3.1 O HostSync é um sistema de reservas para estabelecimentos de alojamento. Com o HostSync, é possível gerir reservas introduzidas manualmente, bem como reservas provenientes do website do cliente ou de portais de reservas externos, incluindo o processamento de dados associado. A utilização do HostSync é feita através de um navegador de Internet ou da nossa interface de API.
3.2 O HostSync garante uma disponibilidade dos serviços fornecidos ao abrigo deste acordo de 99% em média anual. Neste contexto, entende-se por disponibilidade a possibilidade contratualmente acordada de utilização dos serviços, excluindo os períodos de manutenção programada. Caso a disponibilidade média anual não seja atingida, o HostSync reembolsará ao cliente a parte proporcional da taxa de utilização relativa ao período em que o serviço não esteve acessível. Não haverá reembolso adicional, nomeadamente por serviços suplementares contratados.
3.3 Os serviços contratuais a prestar pelo HostSync, em particular as funcionalidades do software disponibilizado, são os que constam na descrição de serviços disponível no website “www.HostSync.io” à data da celebração do contrato. O HostSync reserva-se o direito de modificar e adaptar o conteúdo dos seus serviços, incluindo o software fornecido, nomeadamente no âmbito da evolução tecnológica. O HostSync compromete-se a informar o cliente com pelo menos um mês de antecedência sobre qualquer alteração que implique uma limitação significativa das funcionalidades do sistema, desde que tal limitação seja imposta pelo próprio HostSync. Nestes casos, o cliente terá direito a rescisão extraordinária do contrato, com um prazo de pré-aviso de duas semanas relativamente à data da alteração.
3.4 O cliente não está autorizado a utilizar o HostSync para além do uso permitido nos termos do presente contrato. Em particular, não é permitido ao cliente reproduzir o HostSync ou partes do mesmo sem autorização, ceder temporariamente o seu uso, nomeadamente alugando ou emprestando, ou utilizar o software para análise da concorrência ou benchmarking.
3.5 Em caso de utilização abusiva do sistema, suspeita de atividades ilegais ou de utilização que cause sobrecarga do servidor, o HostSync reserva-se o direito de excluir imediatamente o responsável da utilização do serviço e/ou rescindir o contrato com justa causa após prévia advertência.
4.1 O cliente compromete-se a monitorizar atempadamente todas as operações de reserva processadas através do HostSync e a informar de imediato o HostSync sobre eventuais falhas ou anomalias no funcionamento.
4.2 O cliente é responsável por guardar cuidadosamente os dados de acesso, como nomes de utilizador e palavras-passe, de forma a impedir o acesso por terceiros não autorizados. Adicionalmente, o cliente deve utilizar palavras-passe seguras e implementar medidas atualizadas de proteção contra vírus, bem como contra spam, phishing e outros acessos não autorizados à conta de cliente.
4.3 No caso de relatar, identificar ou limitar perturbações ou falhas no sistema, o cliente deve seguir as instruções fornecidas pelo HostSync. Se aplicável, o cliente deverá utilizar o formato de comunicação definido pelo HostSync. As comunicações sobre falhas ou dúvidas devem ser tão claras e precisas quanto possível, podendo o cliente, se necessário, recorrer a colaboradores competentes para o efeito.
5.1 As taxas periódicas pela utilização do HostSync são pagas mensalmente, no último dia de cada mês. O montante a pagar será debitado na conta do utilizador no primeiro dia do mês seguinte. O valor devido é calculado com base na tarifa mensal das unidades de alojamento registadas no HostSync, acrescido dos extras ativados e dos canais/links ativos. Sempre que a nossa tabela de preços apresentar taxas mensais, estas serão calculadas proporcionalmente à utilização real, com cobrança diária para cada item de custo. O valor mensal é dividido pelo número de dias do mês em questão. No primeiro dia de cada mês, todas as taxas diárias do mês anterior são somadas e debitadas na conta do utilizador.
5.2 Os preços indicados por nós são apresentados sem IVA, ao qual acresce a taxa legal de IVA aplicável, sempre que seja devida.
5.3 Taxas ocasionais, como notificações de reservas por SMS ou transações de pagamento online, bem como as despesas associadas, são imediatamente devidas e debitadas na conta do cliente no próprio dia.
5.4 Todos os custos acumulados, bem como o saldo atual da conta do cliente, podem ser consultados no painel de controlo do HostSync. As contas de utilizador devem manter sempre um saldo positivo. Se a conta apresentar um saldo negativo, o HostSync bloqueará todas as funcionalidades até que o saldo seja regularizado.
5.5 Caso o cliente solicite o reembolso de um saldo positivo da sua conta, será cobrada uma taxa de 25,00 € por cada transação de reembolso, acrescida de eventuais custos bancários ou outras despesas de transação que o HostSync possa ter de suportar junto de terceiros. Esta taxa não se aplica se o HostSync tiver terminado o contrato nos termos da cláusula 7.4, ou se o cliente tiver rescindido o contrato ao abrigo da cláusula 7.5, ou caso existisse um motivo que justificasse legalmente a rescisão por parte do cliente.
Cada cliente pode utilizar o HostSync gratuitamente, uma única vez, por um período de catorze dias antes do início da utilização paga. Para que serviços pontuais, como confirmações de reservas por SMS, possam ser testados durante este período, a conta de utilizador será creditada com um montante inicial, que não é reembolsável em dinheiro. Quando esse crédito for esgotado, os serviços pontuais deixarão de estar disponíveis, mesmo que o período de teste gratuito ainda esteja em vigor. O período gratuito termina automaticamente após 14 dias, sem necessidade de notificação adicional.
7.1 O contrato tem início com o registo do cliente através dos sites “hostsync.io”.
7.2 O contrato é celebrado por um período determinado. O primeiro período contratual tem uma duração mínima de duas semanas (fase de teste) e termina no primeiro dia do mês civil seguinte, sem necessidade de rescisão. Caso o cliente tenha efetuado um depósito na sua conta e esta apresente um saldo positivo no último dia do período contratual, o contrato será automaticamente renovado por mais um mês.
7.3 O cliente pode rescindir o contrato a qualquer momento, com efeitos no final do mês, sem necessidade de aviso prévio. A rescisão por parte do cliente deve ser efetuada exclusivamente através da opção disponível no Painel de Controlo.
7.4 O HostSync pode opor-se à renovação do contrato mediante aviso prévio de três meses, terminando assim o contrato na data indicada no aviso.
7.5 O direito de ambas as partes de rescindir o contrato com justa causa permanece inalterado. Considera-se justa causa, nomeadamente, a violação grave das obrigações contratuais por uma das partes ou a situação de insolvência ou incapacidade de pagamento da outra parte, ou ainda a abertura de processo de insolvência sobre o seu património.
7.5.1 Para o cliente, uma justa causa poderá ser uma quebra significativa da disponibilidade acordada da aplicação; presume-se tal situação apenas quando a disponibilidade desce de forma contínua mais de 10% abaixo do valor contratualmente estipulado.
7.5.2 O HostSync poderá rescindir este contrato com efeitos imediatos se os conteúdos presentes no site do cliente ou os dados transmitidos pelo cliente para processamento incluírem:
(i) pornografia ou imagens de carácter sexual explícito,
(ii) conteúdos enganadores, ofensivos, violentos, racistas, discriminatórios ou incitadores ao ódio,
(iii) conteúdos que violem direitos de propriedade intelectual de terceiros,
(iv) declarações difamatórias sobre organizações ou pessoas, públicas ou privadas.
O mesmo se aplica a conteúdos que visem facilitar transações proibidas por lei, incluindo, mas não se limitando a, dispositivos, programas, robots, frames, frames ocultos, JavaScript, janelas pop-up e redirecionamentos.
8.1 O cliente deve comunicar imediatamente ao HostSync quaisquer defeitos no software fornecido, bem como na documentação ou outros materiais disponibilizados. O HostSync compromete-se a corrigir os defeitos comunicados com brevidade. O mesmo se aplica a quaisquer falhas que dificultem a utilização do software.
8.2 O cliente não pode deduzir autonomamente montantes do valor acordado com base em uma redução do preço por defeito. Outros direitos legais permanecem inalterados.
8.3 O HostSync será responsável, sem limitações, por danos causados ao cliente no âmbito da utilização do serviço, sempre que esses danos resultem de dolo ou negligência grave.
8.4 Em caso de negligência simples, o HostSync só será responsável — exceto em casos de lesões à vida, integridade física ou saúde — quando houver violação de obrigações contratuais essenciais (obrigações cardinais). Neste caso, a responsabilidade limita-se aos danos típicos e previsíveis no contexto do contrato, com um máximo correspondente a 12 vezes o valor médio mensal pago pelo cliente até ao momento do dano ou que teria sido pago caso a utilização do serviço tivesse decorrido normalmente.
8.5 A responsabilidade por danos indiretos e imprevisíveis, perdas de produção ou de utilização, lucros cessantes, poupanças não obtidas e prejuízos patrimoniais resultantes de reivindicações de terceiros está excluída em casos de negligência simples — exceto em situações de lesões à vida, integridade física ou saúde.
8.6 Qualquer responsabilidade adicional está excluída, independentemente da natureza jurídica da reclamação. As limitações de responsabilidade acima referidas não se aplicam em caso de responsabilidade legal obrigatória, como, por exemplo, ao abrigo da Lei da Responsabilidade por Produtos, ou em caso de garantias expressamente assumidas que não dependam de culpa.
8.7 A responsabilidade por perda de dados limita-se ao esforço típico de recuperação que teria sido necessário caso fossem feitas cópias de segurança regulares e adequadas ao risco.
8.8 Sempre que a responsabilidade estiver excluída ou limitada nos termos dos pontos 8.2 e 8.3, tal limitação aplica-se igualmente à responsabilidade pessoal dos colaboradores, empregados, representantes, órgãos sociais e auxiliares do HostSync.
9.1 O HostSync garante a segurança dos dados transmitidos pelo cliente no que respeita à legislação de proteção de dados e cumpre todas as disposições legais aplicáveis nesta matéria.
9.2 Sempre que o HostSync trate dados pessoais do cliente, será aplicada a POLÍTICA DE PRIVACIDADE do HostSync, que faz parte integrante do presente contrato.
9.3 Sempre que o HostSync, no âmbito da disponibilização da plataforma, trate dados pessoais por conta do cliente, aplicar-se-á o ACORDO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, igualmente anexo e parte integrante deste contrato.
9.4 Caso o contrato entre o HostSync e o cliente termine após o período de teste gratuito sem que tenha havido qualquer pagamento por parte do cliente, o HostSync eliminará os dados transmitidos para efeitos de tratamento de dados um mês após o termo do contrato (ver Cláusula 7.2). Em todos os restantes casos de cessação do contrato, os dados serão eliminados três meses após o seu término. O cliente não será notificado previamente da eliminação.
O HostSync reserva-se o direito de alterar ou complementar as condições deste contrato sempre que alterações legislativas, administrativas ou técnicas resultem numa perturbação significativa do equilíbrio contratual ou criem lacunas contratuais, ou ainda quando a introdução de novas funcionalidades no HostSync o justifique, desde que tais alterações sejam razoáveis para o cliente.
O HostSync comunicará quaisquer alterações às condições contratuais com pelo menos três semanas de antecedência, através de e-mail enviado para o endereço eletrónico registado no sistema, indicando o conteúdo das alterações.
O cliente será considerado como tendo aceitado as alterações caso não apresente oposição por escrito no prazo de três semanas após a receção da notificação. O HostSync irá destacar esta possibilidade na própria comunicação da alteração.
Caso o cliente se oponha às alterações, o contrato continuará em vigor nos termos anteriores. No entanto, o HostSync reserva-se o direito de rescindir o contrato com efeitos na data mais próxima permitida.
Independentemente disso, as alterações às condições contratuais passam a integrar o contrato caso o cliente continue a utilizar os serviços após a entrada em vigor das alterações, nomeadamente ao contratar novos serviços, aceder ao website ou aceitar expressamente as mudanças.
Caso o cliente utilize as suas próprias Condições Gerais, o contrato será celebrado mesmo sem acordo explícito sobre a sua aplicação. Sempre que existam disposições coincidentes entre ambas as versões, estas serão consideradas acordadas. Em caso de conflito entre cláusulas específicas, aplicar-se-ão as normas legais supletivas. O mesmo se aplica caso as Condições Gerais do cliente contenham disposições não previstas no presente contrato.
Se alguma disposição do presente contrato for considerada inválida ou inaplicável, ou vier a sê-lo, tal não afetará a validade das restantes disposições. As partes comprometem-se, desde já, a substituir qualquer disposição inválida ou inaplicável por outra válida que reflita, tanto quanto possível, o objetivo económico e jurídico da disposição substituída. O mesmo princípio aplica-se a eventuais lacunas no contrato.
Aplica-se exclusivamente a legislação da República Portuguesa. O foro competente é Vila Real De Santo Antonio.
+351 925457254
Vila Real De Santo Antonio
Chegue a mais hóspedes com menos esforço. Com o Hostsync.io, liga todos os seus canais de venda, evita overbookings e poupa horas de trabalho com uma gestão centralizada e intuitiva.
Subscreva e descubra como simplificar a sua gestão com o Hostsync.io.
Copyright © 2025. Todos os Direitos Reservados.
